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ALVARÁ de construção 30-2019
autorização ambiental 51130
autorização ambiental 51135
autorização ambiental 51136
autorização ambiental 51142
licença de instalação 22566 dois saltos
Sentença MS 2 Saltos
Decisão Agravo Mandado de Segurança
Liminar Mandado de Segurança
Licença Ambiental de Instalação
Protocolo de Renovação de licença de instalação
Outorga de Direito para aproveitamento hidrelétrico
Estudo de Impacto Ambiental – EIA
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
Projeto Básico Ambiental – PBA
Plano de Ação Emergencial – PAE
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